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terça-feira, 7 de julho de 2015

Andrea Murad quer Secretaria de Tranparência investigando denúncias protocoladas em órgão públicos de controle

Foto : Ascom /Assembleia Legislativa 
A deputada Andrea Murad usou o principal expediente da sessão plenária nesta segunda-feira (06) para apresentar um balanço das suas ações focadas nestes primeiros meses de legislatura e também nos seis meses de gestão do governo Flávio Dino. A parlamentar citou cerca de 7 representações que deu entrada na Procuradoria Geral de Justiça e Tribunal de Contas do Estado, órgão públicos de controle, para onde destinou denúncias graves de contratos irregulares através de dispensas de licitação e nomeações irregulares. Além das representações, ela elaborou 3 ações populares e 10 requerimentos com pedidos de informações.

"Nesses seis meses, foram diversas ações, representações e vários requerimentos de tudo aquilo que tenho solicitado e que é um verdadeiro absurdo acontecer no Maranhão por parte do governo do Estado. Aprovamos, aqui nesta Casa, a Secretaria de Transparência e Controle que de transparente não tem nada e que de controle menos ainda. Foi criada para perseguir inimigos políticos porque é incapaz de tentar resolver e apurar, principalmente apurar as denúncias que nós fazemos como a nomeação de membro da comissão de licitação em desacordo com a legislação; a nomeação do ficha suja Luiz Júnior de forma retroativa; a contratação ilegal por dispensa de licitação da BR Construção que hoje está sendo investigada pelo Ministério Público; representamos contra a CAEMA na contratação do escritório Sá Valle Advocacia; contra as mortes dos bebês no hospital de Coroará; representei contra essa contratação absurda da Copiar Center, ligada a família do governador Flávio Dino", discursou Andrea Murad.

Nos próximos dias, a deputada vai enviar um Ofício para a Secretaria de Transparência e Controle para que apure todas as denúncias feitas pela parlamentar e protocoladas em órgão de controle, com o objetivo de que a secretaria cumpra a sua função e atribuições. Ela criticou que a Secretaria de Transparência e Controle não deve servir apenas para perseguir inimigos políticos e que não vê a pasta atuando para apurar as denúncias da oposição.

"No ofício eu solicito a abertura de auditoria especial ou procedimento de investigação preliminar, para apurar os fatos e condutas tomadas nos processos administrativos de tudo que já denunciei e representei, determinando inclusive a tomada de contas especial, se for necessário; e vou exigir, sobre cada caso, que a secretaria nos informe quais as providências foram tomadas pela secretaria e que me apresente a cópia do processo administrativo ou atos que tenha gerado a respeito do meu pedido. Espero que o secretário Rodrigo Lago comece a fazer o seu trabalho, aquilo que ele precisa fazer como secretário de Estado, e não ficar dando sentença condenatória para ninguém, mas sim fiscalizar e apurar as denúncias que precisam ser apuradas e fiscalizadas", criticou a parlamentar. Da Ascom / Dep. Andrea Murad

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