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quinta-feira, 5 de março de 2015

Coroatá saiu na frente na entrega de Prestação de Contas de 2014 junto ao TCE

Por IDALGO LACERDA - Está de parabéns a Prefeita Teresa Murad (PMDB) e toda a sua equipe de governo pelo brilhante trabalho, esforço e competência frente a administração municipal por ter sido o primeiro município maranhense acima da faixa populacional dos 50 mil habitantes fazer a entrega da Prestação de Contas do Exercício Financeiro, referente ao ano de 2014, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Aliás, não é a primeira vez que o fato acontece! Das outras vezes anteriores a gestora municipal vem cumprindo rigorosamente com as leis que regulam a administração pública. Ou seja, desde que a Prefeita Teresa Murad assumiu o comando do município, o notório fato vem se repetindo de forma legal e transparente todos os anos!

Isso prova que o município de Coroatá está adimplente e preparado para celebrar todo e qualquer tipo de contrato, convênio e sair em busca de novos empréstimos junto aos Governos Federal e Estadual.

Podemos afirmar sem medo de errar, que é uma gestão que não tem medo de nenhuma fiscalização por parte de qualquer órgão dos Governos Federal e Estadual, caso ambos queiram apurar toda a transparência contábil-financeira pela qual goza e desfruta atualmente o município de Coroatá!

Fato este, que não poderíamos afirmar de forma alguma como era feita a Prestação de Contas no passado pelo então prefeito municipal, quando não houvera nenhuma obediência às mesmas leis que regem a administração pública. Isto é, nenhuma aquisição de bens, produtos e serviços estavam enquadrados e amparados pelos parâmetros que requer através dos processos licitatórios por parte do gestor do município, na época!!!

Devido a esta falta de responsabilidade, o TCE rejeitou e condenou por intermédio de decisão colegiada e já decorrido o prazo em trânsito e julgado, o ex-prefeito está cassado e com os seus direitos políticos suspensos por causa de atos de improbidade administrativa, conforme prevê a Lei de nº 8.429 de 02 de junho de 1992.

E, portanto, fazer gestão pública em conformidade com as leis federais, estaduais e municipais significa dizer que, não se faz a coisa de forma pela qual se fazia no passado. Onde os antigos prefeitos faziam a contabilidade dos gastos nos municípios em papel de embrulho, ora anotando-os em pé de calçada!!!

Podemos ainda observar que durante os oito anos que se passaram, a gestão calamitosa praticada em Coroatá, começou a partir de 01 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2012, época em que se sacrificou e comprometeu=se bastante as finanças do erário público de Coroatá.

O exemplo dado pela Prefeita Teresa Murad que buscou adequar e equilibrar a administração municipal voltada nos pilares dos preceitos e princípios, de acordo com o art. nª 37 da Constituição Federal que estabelecem à obediência de impessoalidade, publicidade, moralidade, legalidade e eficiência!!!

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