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terça-feira, 21 de outubro de 2014

Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) em fase de gestação

Por IDALGO LACERDA - Durante a tarde desta segunda-feira, dia 20 de outubro, aconteceu no Gabinete da Casa Civil, reunião preliminar com o Procurador-Geral do Município, Dr. Elias Moura Neto, secretário Municipal de Educação, Profº Raimundo Josias Silva, Profª Regina de Fátima Cunha Soares, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Municipal de Coroatá (SINPROEM), Profº Reginaldo Jansen e o representante da Empresa Qualis Consultoria e Eventos, Jomar Araújo para traçarem o início da elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários  (PCCS) dos profissionais da educação e do magistério de Coroatá.

A reunião no primeiro instante visa levantar todos os dados quantitativos e qualitativos junto ao órgão municipal para que possa de forma plena, coerente e positiva contribuir sem ocasionar nenhum impacto e/ou ônus financeiro na folha de pagamentos para atual administração municipal após à laboração e a aprovação do plano pela Câmara de Coroatá para a referida classe dos docentes.

Procuradoria-Geral do Município de Coroatá

Para o Procurador-Geral do Município, Elias Moura Neto o plano "é uma lei, um plano de cargos, carreiras e salários que será posteriormente aprovado pela Câmara, que englobará todos os direitos e deveres dos professores do município de Coroatá. O plano busca elencar tudo que é determinado, estabelecido na lei federal da educação, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, e em conformidade com suas alterações já ocorridas e nos demais dispositivos normativos que tratam dos direitos e deveres dos professores.

A Prefeita Teresa Murad tem interesse que esse plano de cargos englobe tudo que for necessário para que o município de Coroatá tenha a excelência na qualidade de ensino. Para os professores, que eles tenham a certeza de que os seus direitos e deveres estarão garantidos. Tanto no que se trata de carga horária, salários e até a execução do trabalho e demais direitos e deveres que a lei determina".

O Procurador acrescentou anda que, "terá ampla participação na elaboração do PCCS de Coroatá, os representantes da classe, a sociedade civil organizada, juntamente com o SINPROEM, Ministério Público Estadual (MPE), Poder Judiciário e Prefeitura Municipal de Coroatá".

No passado, o PCCS de Coroatá jamais existiu de fato e de direito

Quanto ao PCCs elaborado na gestão passada, Dr. Elias Moura Neto enfatizou de forma bem aclarada que "foi apenas uma tentativa de criar embaraços político-partidária para a atual gestão municipal. Não deixou de ser um plano que visava pretensões e embaraços políticos. Era um plano que não havia embasamento legal, não havia programação, dotação orçamentária e, nem tampouco, organização pragmática para ser executado. Ele foi feito às escuras, feito rapidamente. Tanto prova que a Justiça o anulou. Não foi o município que o anulou.

A Justiça anulou porque reconheceu todas as ilegalidades existentes do antigo plano. E a Prefeita Teresa Murad vai fazer um plano responsável e coerente que realmente elenque o que é necessário para que a educação possa caminhar bem no município de Coroatá".

A empresa é a Qualis Consultoria e Eventos

O representante da Qualis, Jomar Araújo garante que a empresa tem o devido respaldo para elaborar o PCCS "a empresa vai trabalhar dentro da legalidade e é gabaritada, vai trabalhar com a lei e fazer a priori um levantamento, um diagnóstico da realidade do município, através de dados numéricos de alunos, dos gastos com os professores para  daí então, de posse destas informações ter um plano básico para iniciar as reuniões e concluir o PCCS de Coroatá".

A Qualis é uma empresa específica que foi licitada e contratada para a elaboração do PCCS para a educação de Coroatá e dotada de profissionais que trabalham dentro daquilo que for levantado de acordo com a realidade do município, estaremos trabalhando dentro dela".

SINPROEM  de Coroatá

Para o Presidente do SINRPOEM, professor Reginaldo Jansen "é um momento muito especial para o sindicato que todos os educadores do município de Coroatá. é uma luta que já vem sendo executada há muito tempo, já vem exercendo esse diálogo com a Prefeitura em busca da implantação desse Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Como sabemos, realizamos um seminário para dirimir ideias, os anseios da classe e, agora passa a se tornar real esse anseio, essa luta do sindicato na construção do plano de carreiras".

Reginaldo Jansen disse que "o esboço já apanhado pela empresa Qualis contemplará quase todos os professores do município, para que, posteriormente, nós possam também, caso sejam inseridas gratificações a mais para os professores da rede municipal".

No final, o presidente do SINPROEM reconheceu que com o advento do PCCS, a classe dos profissionais da educação e do magistério passam a ganhar maior representatividade por proporcionar uma valorização a mais adequada para o professor coroataense. Vai ser uma inovação, é um marco histórico porque ele vai ser um processo meritocrático de carreiras que valoriza o profissional que está no dia a dia na escola, educando a criança e que está contribuindo para o desenvolvimento da sociedade e, que com certeza, merece um reconhecimento tão importante como esse que é a criação do PCCS de Coroatá".

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